O Pacto Europeu para as Migrações e o Asilo: O que mudou e o que significa na prática

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A 13 de junho de 2026, o Pacto Europeu para as Migrações e o Asilo entrou plenamente em vigor. Aprovado pelo Parlamento Europeu em abril de 2024, depois de anos de negociação, o pacto representa a revisão mais abrangente do sistema europeu de migração e asilo desde o Regulamento de Dublim. A mudança vai alterar a forma como os Estados-Membros gerem, partilham e respondem pelos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União.

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