A entrada em vigor do pacote fiscal para a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o positivo, mas deve ser encarado com realismo. Apesar de n\u00e3o solucionar, por si s\u00f3, os problemas do setor habitacional, envia uma mensagem clara: em Portugal, o aumento da oferta deve ser acompanhado por uma carga fiscal mais equilibrada do lado de quem cria e disponibiliza habita\u00e7\u00e3o ao mercado.<\/p>\n
A quest\u00e3o do tempo \u00e9, talvez, uma das mais determinantes. A crise da habita\u00e7\u00e3o em Portugal n\u00e3o se resolve ao ritmo dos calend\u00e1rios pol\u00edticos, nem com medidas pensadas apenas para produzir efeitos imediatos. Colocar uma casa no mercado \u00e9 um processo moroso. Por isso, mesmo medidas fiscais bem intencionadas, podem estar condenadas ao insucesso se forem acompanhadas por burocracia excessiva, instabilidade legislativa e mudan\u00e7as sucessivas de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nestas mat\u00e9rias.<\/p>\n
Durante demasiado tempo, a discuss\u00e3o sobre a habita\u00e7\u00e3o ficou presa entre dois extremos. De um lado, a ideia de que o mercado resolve tudo. Do outro, a convic\u00e7\u00e3o de que o Estado deve controlar quase tudo. A realidade \u00e9 mais simples e menos ideol\u00f3gica: sem oferta, os pre\u00e7os n\u00e3o descem. E sem condi\u00e7\u00f5es para que essa oferta apare\u00e7a, a crise agrava-se.<\/p>\n
Vamos por pontos. A redu\u00e7\u00e3o do IVA na constru\u00e7\u00e3o de 23% para 6% pode ter um impacto significativo. Num sector em que os custos de constru\u00e7\u00e3o, financiamento, licenciamento e m\u00e3o-de-obra j\u00e1 pressionam fortemente os projetos, a carga fiscal tem um peso muito importante. Pode ser o crivo entre uma obra avan\u00e7ar ou ficar na gaveta. Pode tamb\u00e9m abrir espa\u00e7o para que mais projetos cheguem ao mercado com pre\u00e7os compat\u00edveis com a capacidade das fam\u00edlias portuguesa<\/p>\n
Conv\u00e9m evitar ilus\u00f5es. A descida do IVA n\u00e3o significa automaticamente casas mais baratas. Para que esse benef\u00edcio chegue \u00e0s fam\u00edlias, \u00e9 preciso que haja concorr\u00eancia, previsibilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Se a medida apenas melhorar margens sem aumentar a oferta real, o objetivo falha por completo.<\/p>\n
O mesmo se aplica ao mercado de arrendamento. A diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal em IRS e IRC sobre as rendas, dentro de determinados limites, poder\u00e1 significar um est\u00edmulo atrativo para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais im\u00f3veis secund\u00e1rios no mercado. \u00c9 uma medida positiva, sobretudo num pa\u00eds onde muitos im\u00f3veis permanecem vazios por receio, in\u00e9rcia ou falta de confian\u00e7a. A fiscalidade \u00e9 apenas uma parte do problema. O arrendamento precisa de estabilidade, rapidez na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e regras que sejam claras para senhorios e inquilinos.<\/p>\n
A proposta para resolver bloqueios em heran\u00e7as indivisas tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. H\u00e1 patrim\u00f3nio parado por falta de acordo entre herdeiros, por processos arrastados ou por aus\u00eancia de mecanismos pr\u00e1ticos de decis\u00e3o. Num pa\u00eds com tanta press\u00e3o habitacional, deixar im\u00f3veis bloqueados durante anos \u00e9 um desperd\u00edcio econ\u00f3mico e social. Libertar esse patrim\u00f3nio pode ser t\u00e3o importante como incentivar nova constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aumento do IMT para estrangeiros n\u00e3o residentes levanta uma quest\u00e3o diferente. O investimento estrangeiro n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, o problema da habita\u00e7\u00e3o. O problema est\u00e1 no desequil\u00edbrio entre procura e oferta, na concentra\u00e7\u00e3o territorial dessa procura e na falta de casas dispon\u00edveis para quem vive e trabalha em Portugal. Desde a crise de 2011 que a constru\u00e7\u00e3o de nova habita\u00e7\u00e3o desacelerou e nunca mais conseguiu acompanhar a procura que tem continuado progressivamente a aumentar. Penalizar investimento sem distinguir corretamente os casos ir\u00e1 afastar capital importante, sem resolver o essencial. J\u00e1 para n\u00e3o falar da potencial ilegalidade desta regra por viola\u00e7\u00e3o do direito europeu.<\/p>\n
Este pacote fiscal tem m\u00e9rito porque parte de um princ\u00edpio essencial, sem est\u00edmulos \u00e0 oferta, n\u00e3o existe uma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o eficaz. No entanto, continua a faltar assegurar a sua concretiza\u00e7\u00e3o in loco. As medidas precisam de ser claras, simples e f\u00e1ceis de aplicar, para que tanto o mercado como as fam\u00edlias saibam com o que podem contar<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal pode contribuir positivamente. Ainda assim, o verdadeiro crit\u00e9rio de sucesso ser\u00e1 outro, aumentar o n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis a pre\u00e7os ajustados aos rendimentos reais das fam\u00edlias. At\u00e9 que isso aconte\u00e7a, estamos longe de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n